Senado altera projeto e reduz recursos do petróleo para a Educação

As entidades integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento que reúne mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações e grupos universitários – criticou em sua página na internet. 

A aprovação pelo Senado Federal, esta semana, de um substitutivo ao projeto de lei da Câmara 41/2013, que destina receitas com royalties e participações especiais para educação pública e saúde. Segundo o informe divulgado, “por iniciativa do Senado, foi extraída do texto a vinculação de metade das receitas com excedente em óleo do Fundo Social Pré-Sal ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

A ONG também critica o fato de que Estados e Municípios, com o substitutivo aprovado no Senado, “ficaram desobrigados de aplicar em áreas sociais um volumoso montante de recursos oriundos de poços com declaração de comercialidade a partir de 3/12/2012” e, para complementar, “as receitas advindas com a exploração das áreas de unitização, óleo pertencente à União derivado de vasos comunicantes entre dois reservatórios, também não serão vinculadas à educação pública e saúde”.

Como resultado, destaca o site, “em dez anos, segundo projeções atualizadas em Nota Técnica da Consultoria Legislativa da área de ‘Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos’ da Câmara dos Deputados, o prejuízo acumulado decorrente da votação do Senado Federal é de R$ 170,90 bilhões para a educação pública e a saúde”.

Ainda de acordo com o texto publicado na página da ONG, “se o texto aprovado na Câmara dos Deputados destinava R$ 279,08 bilhões para as duas áreas, em um decênio, o texto do Senado Federal destina apenas R$ 108,18 bilhões; enquanto o projeto original, enviado pela Presidenta Dilma Rousseff para o Congresso Nacional, destinaria, se muito, R$ 25,88 bilhões no acumulado de dez anos”.

Portanto, se o texto da Câmara dos Deputados trazia um enorme avanço para o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), ainda que não as viabilizasse por completo, o projeto do Senado Federal é demasiadamente tímido, afirma análise publicada na página da internet da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Temos tanta ciência de nossas conquistas quanto esperamos compromisso público por parte do Parlamento. Diante das gritantes necessidades sociais do país, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação solicita aos deputados e deputadas que mantenham seu texto, mais sensível às demandas populares do que aquele aprovado no Senado Federal”, concluiu a entidade.

O comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criada em 1999,  reúne no Brasil, entre outras, as seguintes entidades: Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica.

Mais informações: http://www.campanhaeducacao.org.br/

Fonte: OM - Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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