Por maioria de votos, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu ontem (13/11) que réus condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi
tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração
apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros
determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas.
Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto
divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter
as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por
meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram
pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que
não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi
vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos
imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi
voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados
no processo.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação
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