O ex-técnico da CIA Edward Snowden - cuja
extradição é pedida pelos Estados Unidos a Russia sob acusações de espionagem,
se reuniu na última sexta-feira (12/7) com grupos de direitos humanos no
Aeroporto Internacional Sheremetyevo, em Moscou, onde se encontra no
setor de transito desde o dia 23 de junho, quando deixou Hong Kong, após
denunciar que a NSA e a CIA norte-americanas violam eletronicamente a
privacidade de milhões de cidadãos no mundo inteiro.
Snowden fez uma
declaração a organizações de direitos humanos e indivíduos que se reuniram com
ele no aeroporto numa reunião durou 45 minutos. Dentre outras
organizações de Direitos Humanos estavam presentes a Anistia Internacional e
a Human Rights Watch, que, depois da declaração, puderam fazer
perguntas. Na foto, a esquerda de Snowden, Sarah Harrinson, conselheira
jurídica enviada pela Weikleaks, à direita, uma tradutora.
A seguir, a
declaração Snowden em Sheremetyevo
“Boa-tarde. Meu
nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no
paraíso, e vivia com grande conforto. Tinha também meios para, sem qualquer
ordem judicial, procurar, avaliar e ler as comunicações de vocês todos.
Comunicações de qualquer pessoa, a qualquer momento. É o poder para mudar o
destino das pessoas.
“E também é
grave violação da lei. As 4ª e 5ª Emendas da Constituição do meu país, artigo
12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e inúmeros estatutos e tratados
proíbem tais sistemas de vigilância pervasiva massiva. Enquanto a Constituição
dos EUA define esses programas como ilegais, o meu governo argumenta que
decisões tomadas por tribunais secretos, que o mundo não tem permissão para
ver, legitimam, de algum modo aquele procedimento ilegal. Essas decisões de
tribunais secretos corrompem, simplesmente, as noções mais básicas da Justiça –
que a Justiça, para ser feita, tem de trabalhar às claras. O imoral não pode ser
transformado em moral por força de lei secreta.
“Acredito no
princípio declarado em Nuremberg em 1945:
“Os indivíduos
têm deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de
obediência. Portanto, cidadãos, indivíduos, têm o dever de violar leis
domésticas para impedir que se cometam crimes contra a paz e a humanidade.
“Assim, fiz o
que acreditei ser certo e comecei uma campanha para corrigir esses malfeitos.
Não procurei riqueza para mim. Não procurei vender segredos dos EUA. Não
colaborei com qualquer governo estrangeiro para garantir minha segurança. Em
vez disso, levei o que eu sabia para a opinião pública, para que o que nos
afeta todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia e pedi justiça
ao mundo.
“Essa decisão
moral de contar à opinião pública sobre a espionagem que nos afeta todos foi
difícil e custosa, mas foi a coisa certa a fazer, e não carrego nenhum
arrependimento.
“Desde aquele
momento, o governo e os serviços de inteligência dos EUA vêm tentando
converter-me em exemplo, um alerta a todos os outros que possam decidir falar,
como eu decidi. Já me converteram em apátrida e estou sendo caçado por meu ato
de expressão política. O governo dos EUA pôs meu nome em listas de pessoas
proibidas de voar no mundo. “Exigiu que Hong Kong me entregasse, em ato
contrário às próprias leis, em violação direta do princípio da não devolução –
a Lei das Nações. Ameaçou com sanções os países que decidiram defender meus
direitos humanos e o sistema de asilo da ONU. O governo dos EUA tomou até a
medida, sem precedentes, de ordenar a exércitos aliados que forçassem o pouso
de um avião presidencial no qual viajava o presidente de um país
latino-americano, para revistá-lo à procura de um refugiado político. Essa
perigosa escalada representa uma ameaça não só à dignidade da América Latina,
mais aos direitos básicos de todos os seres humanos, de todas as nações, de
viver livres de perseguição e de buscar asilo e de asilar-se.
“Contudo, mesmo
ante essa agressão historicamente desproporcional, países em todo o mundo
ofereceram-se apoio e asilo. Essas nações, entre as quais Rússia, Venezuela,
Bolívia, Nicarágua e Equador, têm minha gratidão e meu respeito, por terem sido
as primeiras a erguer-se contra as violações de direitos humanos cometidas
pelos poderosos, mais do que pelos sem poder. Ao se recusar a ceder os próprios
princípios ante a violência da intimidação, todos esses países se fazem
credores do respeito do mundo. Tenho intenção de viajar a cada um desses
países, para apresentar meus agradecimentos, pessoalmente, aos governos e aos
cidadãos.
“Anuncio hoje
que formalmente aceito todas as ofertas de apoio ou de asilo que recebi e todas
as que venham a ser-me oferecidas no futuro. Com, por exemplo, a garantia de
asilo que me deu o presidente Maduro da Venezuela, meu estatuto de asilado é
hoje formal – e nenhum estado tem base legal para limitar ou interferir no meu
direito de gozar o direito daquele asilo.
“Mas, como
vimos, alguns governos da Europa Ocidental e estados da América do Norte
demonstraram já sua disposição para agir à margem da lei. E essa ameaça
persiste ainda hoje. Essa ameaça ilegal torna impossível minha viagem para a
América Latina e me impede de usufruir os meus direitos de asilo, direito
garantido para todos os homens e mulheres do mundo.
“A intenção
manifesta de estados poderosos para agirem contra a lei é ameaça que pesa contra
todos nós e não se pode deixar que se concretize.
“Assim sendo,
peço que me ajudem a obter o direito de livre passagem pelo espaço aéreo de
nações necessárias para que se complete em segurança a minha viagem para a
América Latina. Peço também asilo à Rússia, até que aqueles estados aceitem
obedecer à lei e permitam que eu viaje em segurança. Hoje apresentarei à Rússia
o meu pedido de asilo. Espero que seja aceito.
“Se tiverem
perguntas, responderei as que eu puder. Obrigado.”
Fonte: PDT Nacional
Foto: Divulgação
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