A Comissão de Finanças
e Tributação realizará audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o
Projeto de Lei Complementar (PLP)238/13, que
muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados
e municípios com a União.
Pelo texto, o índice de
correção será o IPCA, com taxa de juros de 4% ao
ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos têm a correção
baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. Em
maio, último mês em que a informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro
Nacional, a dívida dos estados somava R$ 396,5 bilhões e a dos municípios, R$
66,4 bilhões.
A audiência foi pedida pelos
deputados João Dado (PDT-SP), Afonso Florence (PT- BA), Júlio César (PSD-PI) e
Amaury Teixeira (PT-BA). Foram convidados como debatedores:
- o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz;
- a assessora da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Virgínia de Angeles Oliveira de Paula;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva;
- os representantes do Ministério da Fazenda Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior e Manoel Carlos de Castro Pires.
O evento ocorrerá no Plenário 4.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Divulgação
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