O
líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), enviou a líderes partidários o
relatório sobre o projeto do governo que destina recursos dos royalties do
petróleo para educação, aumentando em 13 vezes o montante a ser investido na
área em relação ao proposto pelo Executivo. Segundo planilha divulgada em
anexo, o projeto do governo significaria um incremento de R$ 25,8 bilhões em 10
anos para a área. Com as mudanças propostas, esse valor chegaria R$ 335,8
bilhões.
As alterações que
levam a essa diferença bilionária mexem no destino de contratos já licitados e
nos recursos que serão alocados no Fundo Social criado para gerir as riquezas do
pré-sal.
Pelo texto do
governo, a destinação de 100% dos recursos para a educação aconteceria apenas
em áreas cujos contratos sejam celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. O
relator alterou esse trecho determinando que sejam destinados integralmente
para a área os recursos com base em áreas na qual seja declarada a comercialidade
a partir desta data. Segundo estudo da assessoria técnica do PDT, mais da
metade da estimativa de produção das áreas nas quais já houve assinatura do
contrato não houve conclusão de estudo e, consequentemente, a declaração de
comercialidade.
A outra mudança
com forte impacto financeiro é sobre a utilização de recursos do Fundo Social,
uma espécie de poupança que o governo deseja realizar com recursos do petróleo.
A proposta do governo é de investir na educação metade dos recursos resultantes
do rendimento do Fundo. Assim, os recursos seriam aplicados e somente o
lucro poderia ser destinado. O relator, porém, alterou a proposta
determinando que metade dos recursos do fundo sejam destinados diretamente para
a educação.
O relatório avança
ainda para outras áreas. Figueiredo propõe que a União possa contratar a
Petrobras diretamente para fazer pesquisa e lavra de petróleo, além de
delimitar em 60% o mínimo de petróleo que terá de ser repassado à União nos
campos que serão licitados pelo modelo de partilha de produção, criado para a
exploração do pré-sal. Figueiredo também deixa expresso que os recursos da
educação não poderão ser destinados para despesas de custeio ou remuneração de
professores.
As propostas do
relator não estão de acordo com o governo, que deseja encaminhar a votação pelo
texto original da presidente Dilma Rousseff. Há ainda parlamentares que desejam
reservar um porcentual das receitas para a saúde. A proposta que tem mais
adepto é a que deixa 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde.
Fonte: Agência Estado
Foto: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário