O engenheiro carioca Paulo Metri, um crítico dos leilões de bacia sedimentares brasileiras pela Agência Nacional de Petróleo (ANP,) explicou nesta entrevista ao jornal “Brasil de Fato”, disponibilizada também em seu blog, porque os leilões da ANP são prejudiciais ao país devido as implicações da lei Nº 9.478/1997, sancionada pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e que rege leilões como a recém realizada 11ª Rodada de leilões da ANP. Na avaliação de Metri, a 11ª. rodada causará prejuízo futuro ao país “da ordem de 1 trilhão de dólares” porque quanto mais petróleo for achado nesses blocos, maior será o prejuízo do Brasil.
Ele explica: “Desde 1997 várias empresas estrangeiras já ganharam blocos no Brasil, descobriram e estão produzindo petróleo e nenhuma delas contratou uma simples plataforma no país. (...) Elas têm um bloco no mar, trazem suas plataformas do exterior, o petróleo sai do fundo do mar e já vai para um navio que nem passa pelo território nacional; e as empresas tampouco pagam imposto pela exportação do petróleo por causa da Lei Kandir. Quer dizer, as empresas só pagam os royalties, que é uma parcela mínima, de 10%, comparado com a lucratividade do setor, algo em torno de 45%”. Metri, em funcionário da ANP, é engenheiro graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e é conselheiro do Clube de Engenharia.
Confira a entrevista.
Como funcionam os leilões de petróleo no Brasil com base na lei 9478/1997? Quais são os pontos polêmicos desta lei?
Paulo Metri – No final da década de 1940 houve um grande embate no país em torno da questão do petróleo, ou seja, discutia-se se as multinacionais deveriam entrar no Brasil, ou se o país deveria reservar seu petróleo – à época não era possível saber se haveria grandes reservas de petróleo. Com a campanha “O petróleo é nosso”, feita à época, houve uma pressão popular e o Congresso aprovou a n. 2004, de 1953, e Getúlio Vargas a sancionou, criando, nos anos 1950, a Petrobras, empresa que deveria exercer o monopólio do petróleo em nome da União. A Petrobras foi uma experiência de grande sucesso: o Brasil construiu 16 refinarias, mais de 20 mil quilômetros de gasoduto, descobriu o petróleo e, mais recentemente, as reservas de pré-sal. Com esse petróleo que virá da camada do pré-sal para a Petrobras, o país terá folgadamente condições de abastecimento por 40 anos. Sem o pré-sal, seria possível abastecer o país por mais 17 anos. Embora a exploração de petróleo pela Petrobras tenha sido um sucesso, as multinacionais, que obviamente desejavam entrar no país, porque sabiam da perspectiva de grandes descobertas de reservas, pressionaram o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou com o monopólio estatal do petróleo, e criou a lei 9.478/1997, abrindo o mercado para a exploração estrangeira.
Como são esses contratos de petróleo?
Paulo Metri - A exploração de petróleo é feita a partir de três tipos de contratos entre empresas e estados nacionais. O primeiro modelo é o das concessões, em que as empresas têm o máximo de benefícios, e os países têm poucos benefícios. De acordo com os contratos de concessão, o petróleo é transferido 100% para a empresa, que pode fazer dele o que quiser, desde exportá-lo, não abastecer o país etc. O segundo modelo é um contrato de partilha, em que o petróleo já é, em parte, do Estado nacional e, em parte, da empresa privada, com percentuais combináveis na hora de assinar o contrato. Esse modelo garante mais benefícios para o país à medida que ele fica com o petróleo, com o lucro, e com o poder geopolítico que a exploração acarreta. O Estado nacional, tendo o petróleo, pode fazer acordos com outras nações, de acordo com os interesses nacionais, como a Rússia fez com a Alemanha, garantindo o fornecimento de gás para os alemães em troca do investimento em alta tecnologia. O terceiro contrato é o da prestação de serviços. Nesse caso, o Estado é proprietário do petróleo e contrata empresas para fazer a perfuração, a implantação do campo, a produção do petróleo, ou seja, as empresas não tocam no petróleo e nem recebem o lucro que ele acarreta.
Como funcionam esses contratos no Brasil?
Paulo Metri - O governo Fernando Henrique Cardoso escolheu o pior dos contratos: o de concessão. A lei n. 9.478/1997 estabelece concessões de blocos para explorar e produzir petróleo. Quando foram descobertas as reservas de pré-sal, já no governo Lula, reconheceu-se que esta lei era ruim para a sociedade brasileira, e foi criada então a lei n. 12.351, que estabelece os critérios para a exploração da área do pré-sal, a qual tem como base o contrato de partilha, ou seja, traz benefícios para a sociedade brasileira.
Quais as implicações da 11ª Rodada de Licitações da ANP?
Paulo Metri - A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural, que incluiu leilão de 289 blocos – um número inédito –, se baseou na lei n. 9478/1997. Ou seja, o petróleo ficará para a empresa que ganhar o bloco no leilão e ela poderá fazer o que quiser. As empresas estrangeiras já declararam que não querem construir refinarias no país, nem exportar derivados. Elas contrariam uma diretriz apontada pelo ex-presidente Lula, que queria que o país exportasse derivados, não matéria prima. Além do mais, o setor tem de ser visto como um dinamizador da economia do país, e essas empresas estrangeiras não compram nada no Brasil. A lei n. 9478 existe desde 1997; várias empresas estrangeiras já ganharam blocos no Brasil, descobriram e estão produzindo petróleo, e nenhuma delas contratou uma simples plataforma no país; elas compram no exterior. O grande impacto na geração de emprego neste setor é exatamente na encomenda da plataforma. A quantidade de pessoas que ficam na plataforma na fase de produção é irrisória comparada com a geração de empregos nos estaleiros. O impacto no emprego é na fase do estaleiro. E como as empresas não compram no país, não geram aumento de mão de obra, ou seja, não trazem benefícios. Elas têm um bloco no mar, trazem suas plataformas do exterior, o petróleo sai do fundo do mar e já vai para um navio que nem passa pelo território nacional, e as empresas tampouco pagam imposto pela exportação do petróleo por causa da Lei Kandir. Quer dizer, as empresas só pagam o royalties, que é uma parcela mínima, de 10%, comparado com a lucratividade do setor, que deve ser algo em torno de 45%.
A 11ª Rodada poderia ter sido feita com base na mesma legislação que rege a exploração das reservas de pré-sal?
Paulo Metri - Não pode porque os 289 blocos em leilão estão fora da área do pré-sal, e a nova legislação só inclui blocos na área do pré-sal. A única maneira de resolver essa questão seria barrar a 11ª Rodada, uma vez que para abastecer o país não é preciso leiloar esses blocos de petróleo. O Brasil precisará pensar uma nova lei para o restante do país, análoga à lei que vale para o pré-sal, porque aí podem ter Rodadas de Licitações, que elas não prejudicarão a sociedade. Na lei do pré-sal existe o fundo social, para o qual deverá ser migrada boa parte do superlucro das empresas. Além de parte do petróleo ficar com o Estado nacional, o superlucro das empresas será enxugado e elas serão obrigadas a repassar esta parcela do lucro para o fundo social, que só poderá ser utilizado em investimentos com saúde, educação, ciência e tecnologia, habitação etc.
Quantas empresas participaram do leilão da ANP?
Paulo Metri – 71 se inscreveram.
Como o senhor descreve a atuação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da ANP em relação à exploração do petróleo no país?
Paulo Metri - A ANP é um órgão de governo estrangeiro implantado dentro da estrutura organizacional brasileira. Ele não age como sendo brasileiro; age com uma ótica de atendimento às necessidades de outros países e atendendo a empresas estrangeiras. Não passa por ele nenhum critério de atendimento às necessidades de nossa sociedade. Por outro lado, a ANP não faria isso sozinha; ela tem o respaldo do governo. Não é ela quem aprova as Rodadas de Licitações; é o CNPE quem recebe a diretriz para aprová-las. O CNPE é um órgão inócuo, é um repassador de posições: o Ministério das Minas e Energias e a Presidência da República ditam o que ele tem de fazer. Trata-se de um órgão para “inglês ver”, ou para “estrangeiros comandarem”. A ANP, por sua vez, é dirigida por pessoas que receberam indicações de empresas estrangeiras.
Quais os limites e possibilidades da exploração de petróleo por petrolíferas brasileiras? O Brasil tem condições técnicas de avançar no desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia?
Paulo Metri - A Petrobras vem crescendo nesses 60 anos de atuação. Ela foi aumentando o nível de profundidade de 400 metros para 600, 800, 1000, 1500, 2 mil e hoje já está próxima de 3 mil metros de lâmina d’água. Não há por que desconfiar do seu desempenho. Obviamente sempre existem dificuldades tecnológicas, porque cada vez que se avança mais em profundidade, em maiores lâminas d’água, as dificuldades tecnológicas aparecem. Atualmente, uma dificuldade tecnológica diz respeito à questão da logística. Os campos de exploração de petróleo estão ficando cada vez mais distantes da costa. A independência de vôo de um helicóptero já não alcança os campos mais distantes. Então, há a necessidade de se ter uma logística para o suprimento de materiais e pessoas para esses campos mais longes. Além da Petrobras, a Odebrecht e a Queirós Galvão trabalham com exploração de petróleo há algum tempo. Elas têm alguma competência, mas não chegam aos pés da Petrobras. Eike Batista também atua no setor, mas ainda não adquiriu muita competência. A Petrobras é a empresa que mais contribuiu para o desenvolvimento tecnológico em escala mundial no que se refere à tecnologia do petróleo.
Qual a foi a sua expectativa em relação a 11ª Rodada de Licitações?
Paulo Metri - Essa 11ª Rodada trará um prejuízo para a sociedade do nosso país da ordem de 1 trilhão de dólares. É dez vezes mais do a Vale. Não consigo imaginar roubo maior na história do Brasil, e a mídia não diz uma linha sobre o tema. (entrevista a Leandro Uchoas).
Fonte: | 17 de maio de 2013
Foto: Divulgação
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