O ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), teve os seus bens e contas bancárias desbloqueados após decisão unânime dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (5).
A decisão do bloqueio foi decretada após pedido do juiz da 8ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante.
Ronaldo Lessa é investigado pelos desvios R$ 11,3 milhões de dois convênios assinados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2004 e 2005, quando governava o estado. Porém, a defesa afirma que Lessa não estava na condição de governador de Alagoas em abril de 2006, quando os repasses dos empréstimos consignados foram efetuados.
Para o desembargador Tutmés Airan, relator do agravo de instrumento impetrado pela defesa do ex-governador, não há indícios de que houve improbidade administrativa na gestão de Lessa. O desembargador afirma ainda que o bloqueio das contas bancárias “fere o direito fundamental à propriedade e ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Em setembro de 2008 Lessa também foi alvo de outra ação pedindo o bloqueio dos seus bens. Na época o Ministério Público federal (MPF) detectou a má aplicação dos recursos da merenda escolar, num total de R$ 200 milhões desviados entre 2003 e 2005.
Fonte: Primeira Edição
Foto: Divulgação
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