A Câmara analisa o projeto de lei 5345/2013, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que torna obrigatória a colocação de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
De acordo com proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003), o número de identificação do cano e o número de série serão algumas das informações gravadas em dispositivo eletrônico. O chip poderá conter também sistemas de segurança que permitam verificar eventual alteração de seus dados. “ É recorrente, em todos os estados da Federação, a divulgação, pelos meios de comunicação de massa, de notícias sobre o roubo de armamento leve em unidades policiais – civis e militares – que acabam sendo utilizados por criminosos em assaltos ou outras atividades ilícitas”, pondera Flávia Morais.
A deputada destaca a importância do aperfeiçoamento do controle de armamento para melhorar a situação da segurança pública brasileira. “Com esse projeto de lei pretende-se que seja obrigatória a gravação em dispositivo eletrônico dessas informações, o que permitirá a rápida identificação da situação legal daquele armamento, bem como o seu proprietário registrado.”
Fonte: www.pdtnacamara.com.br
Foto: Divulgação
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