O líder do PDT, deputado André Figueiredo reafirmou ontem quarta-feira a posição de seu partido à votação do projeto (1.992/2007) que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. “ O PDT, em nenhuma hipótese, pode aceitar, esta discussão, de forma açodada e desrespeitosa com o serviço público federal, do Projeto de Lei 1.992, de 2007”, disse André.
A matéria seria votada ontem quarta-feira(8), e não no dia 29 de fevereiro, contrariando ao que havia sido proposta na reunião de líderes. Depois de muitos debates, a votação foi adiada para o dia 14 de fevereiro.
O líder pedetista afirmou que o partido vai votar de forma contrária, mas salientou que existem “propostas alternativas, que inclusive foram discutidas por ocasião da Comissão Geral, que se reuniu no plenário desta Casa”.
Alterações
Com o objetivo de alterar alguns pontos considerados “ambíguos” pelos pedetistas, a bancada apresentou duas emendas ao projeto do Funpresp.
A primeira emenda requer a alteração da expressão “com personalidade jurídica de direito privado”, presente no § 1 do artigo 4º do substitutivo ao projeto 1.992/2007, para que a fundação gestora tenha personalidade jurídica de direito público, e o regime de previdência pública complementar não seja privatizado, atendendo ao que determina a Constituição Federal no seu artigo 40.
A outra emenda apresentada determina que na hipótese de não cumprimento da meta atuarial (rentabilidade mínima) do fundo de previdência complementar dos servidores, a União faça o aporte de recursos necessários, garantindo que os vencimentos dos aposentados e pensionistas sejam assegurados no momento em que mais precisam. Isso pode evitar que o capital do servidor seja colocado em mercado de alto risco e, com isso sofra prejuízos financeiros.
Fonte: PDT
Foto: Divulgação
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